Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) promete mais transparência e segurança nas transações, mas especialistas alertam para desafios na implantação
8 de outubro de 2025
Regulamentado há pouco mais de um mês pela Receita Federal, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — apelidado de “CPF dos imóveis” — ainda nem começou a funcionar e já provoca debate no mercado. O novo sistema tem o objetivo de unificar informações de cartórios, prefeituras e órgãos públicos em uma base nacional de dados a partir de 2026, mas especialistas apontam riscos de aumento indireto de tributos e dificuldades na execução.
Criado pela Instrução Normativa nº 2.275/2025 e previsto na Lei Complementar nº 214/2025, o CIB deve entrar em fase de testes até novembro deste ano e começar a ser implantado em janeiro de 2026. Cada imóvel receberá um código único, georreferenciado, para centralizar dados cadastrais e fiscais em todo o país.
Segundo a Receita, o sistema trará mais transparência e ajudará a combater fraudes. No entanto, para o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, o cruzamento de informações pode levar à atualização dos valores venais pelos municípios, o que impactaria impostos como IPTU, ITBI e ITCMD. “Embora as alíquotas não aumentem, o valor a pagar pode subir com a revisão dos cadastros”, afirmou.
O advogado Marco Tullyo N. R. dos Santos também vê o CIB como um avanço, mas alerta para riscos de aumento indireto da carga tributária e desafios de adequação em cartórios e prefeituras. “Será essencial garantir critérios transparentes e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados”, disse.
Para o setor de tecnologia, o sucesso do sistema dependerá da governança e da clareza nas regras. “Sem prazos realistas e padrões técnicos, o CIB pode gerar custos e judicialização”, avaliou Douglas Vecchio, CEO da empresa Onda.
A Receita Federal nega que o novo cadastro traga aumento de impostos. Em nota, o órgão afirmou que a Reforma Tributária apenas substitui os atuais tributos por um imposto sobre valor agregado (IVA dual) e prevê reduções de alíquotas para locações e operações imobiliárias. Aluguéis de até R$ 600 mensais, por exemplo, ficarão isentos.
Apesar do potencial para modernizar a gestão fundiária, especialistas pedem cautela. “O CIB é um passo importante, mas precisa de transparência, infraestrutura e diálogo com o mercado para não gerar insegurança jurídica”, concluiu o tributarista Paulo Tatsch Junior.
Redação com informações do InfoMoney
